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No julgado abaixo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reafirma sua posição acerca da ilegalidade da exigência em editais licitatórios para a compra de alimentos que o licitante ou o vencedor da licitação esteja inscrito no Programa de Atendimento ao Trabalhador PAT pois embora a lei que instituiu o PAT preveja a dedução
Nova lei de licitações a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço tcnico 2021 BRASIL Lei Nº de 1º de abril de 2021 Lei de Licitações e
O controle em tempo real da alimentação mantendo a câmara cheia influencia na vida útil dos materiais de desgaste pois o britador não acionado abaixo de sua estabilidade do processo aliás evita problemas comuns como o entupimento do chute do transportador o que leva paralisação da planta e óbvio queda de produtividade
O valor interessa apenas para autorizar a dispensa de licitação na forma do art 75 I e II da Lei de Licitações mas não para escolher modalidades como era com a Lei /1993 A concorrência a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Onde estamos Av Eng Ludolfo Boehl 205 Salas 301 e 302 Teresópolis Porto Alegre RS CEP 91720 150 mapa
Licitação da Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito Pregão Presencial Aquisição Conjunto de Britagem para o Município de Rodeio Bonito Texto Maior Texto Menor Texto Normal Contraste Libras O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras Atalhos
Comissão de Licitação; Imprensa Oficial; Prefeitura de Manaus; Últimas Notícias Edital Objeto Prazo de inscrição PE 107/2024 RP AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL 02/12/2024 08 45 PE 106/2024 RP AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO CIRÚRGICO 02/12/2024 08 45
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas autárquicas e fundacionais da União
Cabe ressaltar que a dispensa de licitação não uma "carta de alforria" para escolher qualquer pessoa física ou jurídica para contratar eis que a legislação estabelece requisitos obrigatórios que devem ser observados como por exemplo o preço que deve estar de
A dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública como já exposto encontra se prevista no art 24 IV da Lei n º /93 e no art 75 VIII da Lei /21 em que permite a utilização quando for caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos
3 Para participar de licitações você precisa ser habilitado Por isso imprescindível manter uma documentação bem organizada e em dia No artigo de hoje vamos passar um checklist de documentos para habilitação em licitação e daremos algumas dicas extras para auxiliá lo na obtenção e manutenção destes Vamos lá Quais são os
Esse artigo foi desenvolvido no contexto do processo de britagem de uma mineradora no qual foi descrito o processo de britagem mostrado o fluxograma de processo e equipamentos típicos do setor
A Lei nº /2021 estabelece que o Seguro Garantia poderá ser exigido em licitações de grande vulto ou seja aquelas cujo valor seja igual ou superior a 5% do limite estabelecido para a modalidade de convite atualmente fixado em R$ 00 para obras e serviços de engenharia e R$ 00 para outros casos
licitaÇÃo nº 044/2023 pregÃo presencial pelo sistema de registro de preÇos licitaÇÃo compartilhada para entes da federaÇÃo consorciados contrataÇÃo de pessoa jurÍdica especializada para fornecimento de materiais e/ou mÃo de obra conforme o caso na perfuraÇÃo detonaÇÃo de rochas britagem locaÇÃo de britador serviÇo de
4 OBJETO Tem por objeto o presente Edital de Pregão Eletrônico a AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FLORES ADUBO ORGÂNICO PARA FLORES GRAMA ESMERALDA GRAMA SINTÉTICA E PEDRAS DECORATIVAS conforme especificação descritas no Anexo I do Abertura das propostas das 08h31min s 09h59min horas do dia 27/05/