O ISSQN imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios atribuída pela Constituição Federal tem sua previsão no artigo 156 III da CRFB/88 e na Lei Complementar 116/ Trata se de um imposto fiscal pode ser direto ou indireto conforme o caso concreto real residual e não vinculado e tem como fato gerador a prestação de serviços
Para a transmissão de informação referente ao mês de dezembro entregue em janeiro a exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil deverá prestar as seguintes informações sobre cada um de seus usuários relativas a 31 de dezembro de cada ano o saldo de moedas fiduciárias em reais; o saldo de cada espcie de
Muitos aposentados possuem dúvidas sobre como feita a tributação de aposentadoria afinal existem algumas regras referente a alíquota do imposto de Dessa forma válido que todo aposentado saiba como funciona tributação de aposentadoria pois esse desconto pode impactar nas finanças O que tributação de aposentadoria
Passo 3 Calculando o Imposto de Renda IRPF O Imposto de Renda um tributo federal que incide sobre os rendimentos do trabalhador Assim como o INSS o IRPF tambm segue uma tabela progressiva com alíquotas que aumentam conforme a faixa salarial É importante verificar a tabela vigente e aplicar a alíquota correspondente ao seu salário bruto
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA ; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos ITBI ; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IR ; Imposto sobre Grandes Fortunas IGF A seguir falaremos um pouco sobre cada um deles 1 ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial
Para as situações abaixo em que não há obrigação de pagar imposto informe o ganho de capital que você teve na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis da sua declaração do imposto de renda DIRPF Lembre se Se seu ganho acontece neste ano o chamado Ano calendário ele deverá ser informado na sua declaração do imposto de renda do
O Imposto de Renda IR uma obrigação tributária que acontece todos os anos no Brasil sendo um pilar importante para a área fiscal e a sustentabilidade da sociedade Mesmo sendo um imposto recorrente muitas pessoas têm dúvidas sobre o que o Imposto de Renda por que ele existe quem deve pagá lo e em especial como podem
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Imposto sobre o Crdito Câmbio Seguros ou Relativos a Títulos ou Valores Imobiliários Imposto sobre Exportação Constituindo a principal fonte de recursos do Estado e um dos principais meios de combate desigualdade o sistema tributário brasileiro alvo de análises e estudos há
As alíquotas do Imposto de Renda sobre o ganho de capital variam de 15% a 22 5% dependendo do valor do lucro obtido com a venda Portanto se você vendeu o imóvel por um valor superior ao que foi registrado no momento da doação prepare se para pagar o Imposto de Renda sobre essa diferença
No âmbito estadual os impostos são fundamentais para garantir recursos aos governos locais Eles contribuem para áreas como saúde educação e segurança pública Alguns exemplos de impostos estaduais são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA
Antes de entrarmos no assunto de imposto sobre locação de equipamentos importante entender como funciona esse serviço De maneira geral a pessoa ou empresa que dona do equipamento que está disponível para alugar realiza a assinatura de contrato de aluguel para que outra pessoa o use por um determinado período
Para as situações abaixo em que não há obrigação de pagar imposto informe o ganho de capital que você teve na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis da sua declaração do imposto de renda DIRPF Lembre se Se seu ganho acontece neste ano o chamado Ano calendário ele deverá ser informado na sua declaração do imposto de renda do
1 No entanto com a introdução de impostos como o Imposto sobre Recursos Naturais e com a degradação ambiental associada aos materiais descartáveis as embalagens de uso único estão se tornando um passivo cada vez mais caro Ao contrário da crença popular o papelão nem sempre mais barato do que as embalagens reutilizáveis ERs
Segundo o Decreto nº 10997/22 o IOF sobre todas as transações internacionais será zerado at 2029 Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 10% a 33 33% O IRRF um imposto que pode incidir sobre uma transferência internacional A depender do motivo do envio de dinheiro para o exterior ele pode variar entre 10% e 33 33%
O STJ possui algumas jurisprudências sobre o Imposto de Importação Outra jurisprudência sobre o caso de conflitos de competência entre autoridades anuentes e a Receita Federal do Brasil RFB Autoridades anuentes são entidades que dão suporte para a RFB e importadores no sentido de guiar o processo de importação com regulamentos
Nesta publicação preparamos uma excelente atividade de Ciências sobre os Recursos Naturais direcionada aos estudantes do 4º ano e 5º ano Os recursos naturais são elementos provenientes da natureza que são utilizados de forma direta ou indireta pelo ser humano Esses Recursos são fundamentais para a sustentação da vida e para o
Nas operações de permuta de imóvel rural por outro imóvel rural com ou sem benfeitorias aplica se o tratamento tributário de permuta disposto no art 132 inciso II e § 2º do Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR/2018 aprovado pelo Decreto nº de 22 de novembro de 2018
Operações Sujeitas ao Imposto sobre Ganho de Capital Veja abaixo as operações mais comuns que estão sujeitas ao imposto sobre o ganho de capital 1 A venda de bens ou direitos Quem deve pagar e quando O proprietário que vendeu a casa deve pagar o imposto at o último dia útil do mês seguinte ao mês da venda;