É comum quando trato de temas referentes declaração de saída definitiva do Brasil responder a perguntas sobre como fica a situação dos imóveis que estão no Brasil em especial quando deles se recebe quem mora no exterior e recebe aluguel no Brasil não há restrição compra de imóveis
O governo federal propôs junto com os estados que o imposto seletivo chamado de "imposto do pecado" seja cobrado sobre cigarros bebidas alcoólicas sobre bebidas açucaradas veículos
No Brasil o Imposto sobre Grandes Fortunas IGF está previsto pela Constituição Federal CF de 1988 no artigo 153 VII de competência da União porm pendente de lei complementar e at o momento não foi instituído A dependência da legislação faz o IGF ter uma eficácia limitada sendo necessária a definição de grandes
Estrutura da NCM e tributação do IPI Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal NCM nº com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Lembramos que as mercadorias ou produtos estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI TIPI/2022 por seções capítulos subcapítulos
Já conferimos todas as informações sobre o II Imposto de Importação Mas quais são os demais tributos incidentes em uma operação de compra de mercadorias do exterior Veja só IPI Imposto sobre produtos industrializados O IPI um imposto incidente na importação que recai sobre os produtos industrializados Ele possui uma
1 Natureza do Tributo O imposto sobre produtos industrializados IPI uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada que não constitua sanção de ato ilícito segundo dispõe o artigo 3º do Código Tributário Nacional que trata do conceito de O IPI classificado como imposto uma das espcies de
Texto atualizado em 07/10/2024 Ao entregar a Declaração de Saída Definitiva do País DSDP e torna se oficialmente não residente fiscal no Brasil você deixa de ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual Contudo o fato de você ser não residente no Brasil e não ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual não lhe desobriga ao
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços o principal tributo cobrado quando falamos da venda de determinado produto em todo e qualquer ponto do território nacional Ele está determinado pela Lei Complementar 87/1996 e incide sobre a comercialização de diversos itens como alimentos e bebidas para bares e restaurantes e
Imposto sobre o valor agregado Mehrwertsteuer o Imposto sobre valor agregado tambm conhecido como IVA um imposto aplicado na venda de bens e serviços Existem diferentes taxas de IVA na Alemanha sendo a taxa padrão de 19% e uma taxa reduzida de 7% para certos produtos e serviços essenciais Brasil e Alemanha têm um tratado
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros II incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior No caso de mercadorias estrangeiras a base de cálculo o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum TEC
1 A Alemanha possui um histórico de imposto sobre cachorros que remonta há cerca de 500 anos e que alcançou um recorde na arrecadação alcançando 421 milhões R$ 2 4 bilhões no último ano Diferentemente do que ocorre lá o projeto aprovado no Brasil não taxa os tutores Publicidade Projeto não cria imposto sobre cães
Quando um imóvel vendido no Brasil o vendedor deve informar a Receita Federal sobre a transação em at 30 dias após a data da venda Imóveis adquiridos antes do ano de 1969 estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital independentemente do valor de venda Para imóveis comprados entre 1969 e 1988 existe uma
O Imposto de Renda IR uma obrigação tributária que acontece todos os anos no Brasil sendo um pilar importante para a área fiscal e a sustentabilidade da sociedade Mesmo sendo um imposto recorrente muitas pessoas têm dúvidas sobre o que o Imposto de Renda por que ele existe quem deve pagá lo e em especial como podem
Imposto sobre Serviços de qualquer natureza ISS tributo que incide sobre a mão de obra utilizada em serviços após descontados os valores em compras de materiais Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU incide sobre pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade imóvel dentro do limite de cada município
1 65% do faturamento bruto mensal deduzindo a mesma alíquota 1 65% sobre algumas despesas e custos da empresa comprovados mediante notas fiscais de aquisição de produtos e serviços Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 9% sobre o lucro líquido apurado no mês IRPJ 15% sobre o lucro líquido apurado no mês
O imposto sobre herança no Brasil tem alíquotas diferentes que variam de 1% a 8% de acordo com o estado Em outros países há limites bem mais altos Nos Estados Unidos por exemplo a taxa
Imposto sobre o valor agregado Mehrwertsteuer o Imposto sobre valor agregado tambm conhecido como IVA um imposto aplicado na venda de bens e serviços Existem diferentes taxas de IVA na Alemanha sendo a taxa padrão de 19% e uma taxa reduzida de 7% para certos produtos e serviços essenciais Brasil e Alemanha têm um tratado
Emenda Constitucional EC 132/2023 que tornou real a Reforma Tributária no Brasil visa a unificação e a substituição de 5 tributos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado se dividindo em dois tributos o IBS substituindo o ICMS e ISS e a Contribuição sobre Bens e Serviços que unifica os tributos federais PIS Cofins e IPI