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Vide os Decretos nº de 6 12 79; de 1º 6 89 e de 19 2 90 Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta eu sanciono a seguinte lei Art 1º Fica instituído o sistema de prevenção e controle da poluição do meio ambiente na forma prevista nesta lei
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA no uso das competências que lhe são conferidas pelo art 8º inciso VI da Lei nº de 31 de agosto de 1981 e pelo art 2º § 9º e art 3º da Lei nº de 28 de outubro de 1993 tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno e o que consta no processo administrativo nº /2018 57 e
poluiÇÃo ambiental e controle de fontes e seminÁrios poluiÇÃo do ar gerenciamento e controle de fontes fundamentos do controle de poluiÇÃo do ar poluiÇÃo das Águas gestÃo de gerenciamento resÍduos sÓlidos prevenÇÃo e controle da poluiÇÃo e controle dos solos e de fontes das Águas subterrÂneas gerenciamento de Áreas
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS COAF no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art 9º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº de 1º de janeiro de 2019 mantido em vigor na forma do art 9º da Lei nº de 11 de novembro de 2019 no que compatível com a Lei nº de 7 de
9 CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL Poluição pode ser entendida como qualquer alteração em um meio de modo a torná lo prejudicial ao homem e s outras formas de vida que este ambiente normalmente abriga ou que prejudique um uso previamente definido para ele Assim qualquer mudança em um ambiente resultante da introdução de poluentes
A preocupação com mensuração da qualidade da água tem adquirido cada vez mais destaque em âmbito mundial face crescente demanda de água para fins de abastecimento e uso agrícola bem
Decreto Lei n º 208/2008 de 28 de Outubro O presente decreto lei visa transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n º 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro dando tambm cumprimento ao disposto no artigo 47 º e no n º 3 do artigo 102 º da Lei n º 58/2005 de 29 de Dezembro Lei da Água no respeitante
• Estabelecer procedimentos operacionais de controle das emissões de material particulado METAS • Estabelecer plano de ação para redução e mitigação dos níveis de emissão de todas as fontes significativas da Administração Portuária; • Monitorar e controlar a Fumaça Preta proveniente da frota própria ou
O Programa Recicla vai beneficiar mais de um milhão de agentes de reciclagem com renda extra Já o Plano Nacional de Resíduos Sólidos proporciona mais segurança jurídica e previsibilidade para a atração de investimentos alm de desenvolver a infraestrutura física e logística para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos do País
Plano de Controle de Poluição Veicular [2020 2022] 8 1 INTRODUÇÃO A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama nº 418/2009 1 estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Controle de Poluição Veicular PCPV pelos órgãos
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Comunicado As prestações de contas referentes aos anos de 2011 em diante dos programas de transferência automática do FNDE como o PNAE passaram a ser realizadas via online pelos gestores municipais e estaduais por meio do Sistema de Gestão de Prestação de contas SIGPC e pelo Conselho de Alimentação Escolar mediante o Sistema de Gestão de
IV Equipamento de Controle de Poluição ECP equipamentos destinados a controlar as emissões atmosfricas resultantes das operações industriais V Estudo de Viabilidade de Queima EVQ estudo teórico que visa avaliar a compatibilidade do resíduo a ser coprocessado com as características operacionais do processo e os impactos
O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA no uso de suas competências atribuídas pela Lei nº de 31 de agosto de 1981 regulamentada pelo Decreto nº de 6 de junho de 1990 e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno Anexo Portaria nº 326 de 15 de dezembro de 1994; e Considerando que o princípio da precaução
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA no uso das competências que lhe são conferidas pelo art 8º inciso VI da Lei nº de 31 de agosto de 1981 e pelo art 2º § 9º e art 3º da Lei nº de 28 de outubro de 1993 tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno e o que consta no processo administrativo nº /2018 57 e